Legítima defesa da honra: ameaça resiste
Esse argumento jurídico usado por décadas para livrar de punição assassinos de mulheres ganhou perspectiva de sobrevida com uma decisão da Primeira Turma do STF publicada pouco antes do Natal. Por 3 votos a 2, os ministros descartaram a possibilidade de anulação, seguida de novo julgamento, de absolvições proferidas…
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